31 – Constituição 1976: O Tribunal e o Funcionamento do Regime Democrático | CARDOSO DA COSTA

Os amigos de Platão comemoram hoje o seu 5º aniversário e a sua 31ª Charla, com cerca de 1.600 presenças, 30 ilustres palestrantes, com uma média de 55 de participantes por Charla, fazemos hoje uma pergunta.

Que levará um Presidente da República (Jorge Sampaio, em Junho de 2003) a atribuir a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, uma das mais distintas condecorações portuguesas, a um juiz? O nosso convidado de hoje, JOSÉ MANUEL MOREIRA CARDOSO DA COSTA, é o galardoado em causa e, pode gabar-se de ser um dos pouquíssimos juízes a quem foi atribuído tal galardão! Porquê?

Apesar de ter nascido no Porto em 4 de Abril de 1938, a verdadeira terra de origem de Cardoso da Costa é Santa Maria da Feira, local de residência de seus pais.

Casou, foi pai de 4 filhos e avô de 10 netos.

Frequentou e licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1960 (com 17 valores) e aí completou o Curso Complementar de Ciências Político-Económicas (equivalente ao actual Mestrado) em 1963 (com 18 valores).

Logo a seguir à Licenciatura ingressou nessa Faculdade, como Assistente, e aí, desde então, sempre desenvolveu actividade docente e de investigação.

A última foi na qualidade de Professor Catedrático Convidado, categoria em que cessou funções, por atingir o limite de idade.

Desenvolveu a sua actividade docente e de investigação – que sempre manteve, mesmo quando exerceu outras funções – nas áreas do Direito Internacional Público (em que fez a sua dissertação do Curso Complementar) e, principalmente, do Direito Constitucional e do Direito Fiscal – tendo assegurado a regência de várias disciplinas, tanto no curso geral de licenciatura como no curso de mestrado em Direito Público.

Ensinou igualmente (1978/1981) na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto) e tem ainda actualmente a seu cargo a regência de uma disciplina, no curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona (Lisboa).

É Doutor “honoris causa” em Direito pela Universidade de Tübingen (Alemanha) – em cuja Faculdade de Direito realizou, como bolseiro, vários estágios de investigação (1971/71, 1976, 1982) e ainda foi Auditor da Academia de Direito Internacional da Haia em 1966 e membro do «Centro de Estudos Fiscais», do Ministério das Finanças, entre 1973 e 1975.

Ora, convém aqui referir que, antes do 25 de Abril, o nosso convidado foi presidente da Direcção da Associação Académica de Coimbra (1959/1960), algo que os da sua geração saberão o que significava e significa!

Já depois do 25 de Abril seria Membro da Comissão Constitucional, de Fevereiro de 1981 a 6 de Abril de 1983, e, seguidamente, Juiz do Tribunal Constitucional, desde essa data até 11 de Abril de 2003, tendo sido Presidente do referido Tribunal desde Outubro de 1989 até ao termo das suas funções de juiz.

Paralelamente foi advogado inscrito na respectiva «Ordem», desde 1969 – com a inscrição suspensa enquanto desempenhou funções jurisdicionais –, tem exercido essencialmente, todavia, a actividade de jurisconsulto.

Foi, entre 2003 e 2007, o membro efectivo português da «Comissão para a Democracia pelo Direito» (Comissão de Veneza), do Conselho da Europa e é, actualmente, e desde Julho de 2011, Membro do Conselho Superior da Magistratura, por designação do Presidente da República.

É autor de várias obras e artigos nos domínios do Direito Constitucional, da Ciência Política, do Direito Fiscal e do Direito Internacional Público, tendo participado em inúmeras conferências, reuniões, mesas-redondas ou encontros jurídicos nacionais e internacionais.

Membro e dirigente de várias associações científicas das suas especialidades, o nosso convidado destacou-se não só pelo percurso académico e profissional mas também pela sua postura cívica pois, para além da ACADÉMICA, foi membro fundador do Centro de Estudos de Bio-Ética, instituído em Coimbra, em 1988, de que é Presidente do Conselho Fiscal, foi presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, entre Outubro de 2005 e Outubro de 2013, é membro e actualmente Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Bissaya Barreto e ainda Presidente da Comissão de Ética da Fundação Champallimaud.

Mas antes de dar a palavra ao nosso palestrante de hoje, quero-vos anunciar que a próxima Charla, como habitualmente às sextas-feiras, de dois em dois meses, e será a 32ª, no dia 13 de Julho de 2018, onde teremos como nosso convidado, António Manuel Ribeiro, vocalista do grupo UHF, Autor, compositor, musico que nos vai falar, de um tema muito pessoal e que hoje está na ordem do dia: “Stalking: quando a paixão chega ao crime”. Promete.

Mas voltando ao nosso convidado de hoje e pelo exposto percebe-se que a Ordem Militar de Cristo distinguiu uma vida de rigor, empenho e cidadania ao serviço da Justiça.

Terá valido a pena? Teremos hoje melhor justiça? A Democracia trouxe mais justiça?

Temos certamente connosco uma das melhores vozes para nos falar da “Constituição 1976: O Tribunal e o Funcionamento do Regime Democrático”.

O Tribunal Constitucional serve para defender o Cidadão da Lei?

Quem melhor nos pode responder que o nosso palestrante de hoje a quem vou dar de imediato a palavra.

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